💵
IVA na restauração: consumo no local e take-away
Taxas aplicáveis em Portugal Continental: reduzida 6%, intermédia 13% e normal 23%.
Regra geral
- Consumo no local: considera-se uma prestação de serviços de alimentação e bebidas. Aplica-se, em regra, IVA a 13%, exceto a bebidas alcoólicas e refrigerantes, que ficam sujeitos a 23%.
- Take-away ou entrega ao domicílio: considera-se uma transmissão de bens. Cada artigo é tributado de acordo com a taxa de IVA própria do produto.
| Categoria | Consumo no local | Take-away / entrega | Observações |
|---|---|---|---|
| Refrigerantes | 23% | 23% | Ex.: Coca-Cola, Pepsi, Fanta, Seven Up, bebidas energéticas, água tónica e outras bebidas classificadas como refrigerantes. |
| Águas naturais, minerais, de nascente, de mesa ou com gás carbónico | 13% | 13% | Inclui água engarrafada sem gás ou com gás. Água com sabores, açúcar ou outras substâncias pode ser considerada refrigerante e ficar sujeita a 23%. |
| Cafetaria: café, descafeinado, chá, café com leite, chocolate quente, etc. | 13% | 23% | No consumo no local integra o serviço de alimentação e bebidas. Quando vendido isoladamente para levar, aplica-se a taxa normal. |
| Sumos e néctares de fruta ou produtos hortícolas | 13% | 6% | No take-away, desde que sejam efetivamente sumos ou néctares enquadráveis na Lista I do Código do IVA. Se o produto for classificado como refrigerante, aplica-se 23%. |
| Pratos e refeições prontas a consumir | 13% | 13% | Ex.: pratos do dia, pizzas, kebabs, wraps, sandes, saladas preparadas e refeições prontas para consumo imediato. |
| Bebidas alcoólicas | 23% | Regra geral 23% | Exceção: vinho comum vendido para levar é tributado a 13%. Cerveja, sidra, bebidas espirituosas, licores e bebidas semelhantes ficam, em regra, sujeitos a 23%. |
Menus, combinações e ofertas com preço único
Quando um menu ou oferta inclui artigos sujeitos a taxas diferentes, nomeadamente um prato a 13% e um refrigerante ou bebida alcoólica a 23%, os valores devem ser separados na fatura:
- componentes de alimentação, água, sumo ou café: 13%;
- refrigerantes ou bebidas alcoólicas: 23%.
Se for emitido apenas um preço global sem repartição entre os artigos sujeitos a taxas distintas, aplica-se IVA a 23% sobre a totalidade do valor.
Configuração recomendada no POS
Devem existir artigos ou regras distintas para:
- Consumo no local;
- Take-away / entrega;
- Refrigerantes;
- Bebidas alcoólicas;
- Vinho comum para take-away;
- Sumos e néctares elegíveis para taxa reduzida;
- Cafetaria para take-away.
A classificação comercial do artigo é relevante. Não basta chamar “sumo” ou “água” ao produto: deve ser validado se, legalmente, é sumo/néctar, água ou refrigerante.